Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A Já Passei é a controladora dos dados pessoais coletados nesta Plataforma. Para questões relacionadas à privacidade, contate nosso encarregado (DPO): privacidade@japassei.app.

2. Dados Coletados

Dados de cadastro: nome, e-mail, data de nascimento, sexo, raça/cor, UF, tipo de escola, renda familiar, curso e universidade pretendidos.

Dados pedagógicos: respostas, tempo por questão, desempenho, redações enviadas (texto ou imagem).

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso (retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).

Dados de pagamento: processados por gateways terceiros (ex.: Stripe). Não armazenamos números de cartão.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestar o serviço educacional contratado (execução de contrato — art. 7º, V da LGPD);
• Personalizar trilhas de estudo com base no seu desempenho;
• Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Comunicar atualizações importantes do serviço.

4. Base Legal

Tratamos seus dados com base em: execução de contrato, consentimento (quando aplicável), legítimo interesse para melhoria do serviço e cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Operadores essenciais: provedores de infraestrutura (Supabase/Cloudflare), gateway de pagamento (Stripe), provedores de IA (para correção de redação e geração de explicações);
• Coordenadores/instituições vinculadas: caso você utilize código de vínculo de um cursinho ou escola;
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal.

Nunca vendemos seus dados a terceiros.

6. Transferência Internacional

Alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorrem em países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e corrigir dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@japassei.app. Responderemos em até 15 dias.

8. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais. Após o cancelamento de sua conta, dados pessoais são excluídos em até 90 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: 5 anos para dados fiscais).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, Row-Level Security no banco de dados, autenticação segura e auditorias periódicas. Em caso de incidente de segurança que represente risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados, conforme art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento publicitário sem consentimento.

11. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Adolescentes (13 a 17 anos) só podem se cadastrar com consentimento dos responsáveis. Se você identificar um cadastro irregular, comunique-nos imediatamente.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência.

13. Autoridade Nacional

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.